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Reunião da Delegação da EGSRA com o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
No dia 05 de Julho, o Presidente da Direção da EGSRA, Dr. Domingos Saraiva, o Vice-Presidente, Dr. Paulo Praça e o Secretário-Geral, Dr. Fernando Ferreira foram recebidos por Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Eng. Paulo Simões Júlio.
O Presidente da Direção da EGSRA fez uma breve apresentação da Associação instalada no Taguspark – parque de Ciência e Tecnologia, em Oeiras, que congrega 12 Sistemas de Gestão de Resíduos que operam em 102 Municípios do Continente e da Região Autónoma dos Açores.
Entre estes sistemas encontra-se a Resíduos do Nordeste, EIM, cujo Diretor-Geral, Dr. Paulo Praça, é também Vice-Predidente da Direção da EGSRA.
A nível nacional, o Dr. Domingos Saraiva "realçou a conquista, pela Associação, de espaço, identidade e cultura, reconhecida pela generalidade do setor dos resíduos em Portugal".
A nível internacional, destacou a importância europeia da EGSRA enquanto representante nacional na Municipal Waste Europe.
Os assuntos abordados na reunião foram os seguintes:
"– Reorganização espacial dos sistemas e harmonização tarifária: a homogeneização do tarifário, com consequente redução e uniformização das taxas aplicadas aos cidadãos deverá ser decorrente da já referida necessidade de um trabalho de reorganização espacial e redesenho dos modelos que daí surgissem.
– Dívidas das Câmaras às Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos: É urgente uma inflexão imediata da mentalidade no âmbito das políticas públicas em prol de práticas de responsabilização e cumprimento das regras básicas que regem uma qualquer relação contratual.
– PAEL – Programa de Apoio à Economia Local: Este Programa de Apoio permitirá o ressarcimento das dívidas das Câmaras aos Sistemas sejam eles Intermunicipais ou Multimunicipais.
– Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais: Esta Proposta de Lei denota uma discriminação negativa relativamente aos vencimentos dos gestores das Empresas Intermunicipais Versus os gestores das Empresas Multimunicipais."
Nesta reunião foi ainda reiterada a total disponibilidade da EGSRA para fazer parte dos processos legislativos futuros, como parceira responsável no setor dos resíduos.
2012.08.27
Resíduos do Nordeste, EIM.
