No âmbito no 15.º Encontro de Engenharia Sanitária e Ambiental, organizado pela APESB, sobre o tema "Reorganização para a sustentabilidadedo sector das águas e resíduos" o Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste apresentou um artigo jurídico sobre a entrada do setor privado na gestão de águas e resíduos, intitulado "A privatização dos serviços públicos locais – os sistemas municipais de gestão de águas e resíduos".

RESUMO
"O tema é controverso e de manifesta atualidade. Entre os argumentos a favor e contra, o debate encontra-se, muitas vezes, centrado em questões ideológicas e não técnicas. Em Portugal a entrada do setor privado na gestão de água e resíduos fez-se, ao longo dos últimos anos, em particular com as concessões.
É importante avaliar a aplicação da lei no terreno e constatar qual o desempenho dos vários tipos de entidades gestoras, do ponto de vista do interesse público."

Este evento, que decorreu na Universidade de Évora de 10 a 12 de outubro, teve como principais objetivos:

• Promover a discussão sobre a adaptação e sustentabilidade de serviços urbanos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos;
• Apresentar e discutir os mais recentes desenvolvimentos científicos, inovações, opções técnicas e recursos disponíveis para os serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos;
• Promover o intercâmbio entre os profissionais do sector, nomeadamente a troca de experiências no âmbito da elaboração de estudos e projetos, da execução de obras e da exploração e gestão dos sistemas.

2012.10.17 Resíduos do Nordeste, EIM.

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