As verbas que o Estado tem arrecadado, desde 2015, com a implementação da Taxa de Gestão de Resíduos para penalizar a deposição de resíduos em aterro sanitário, “não têm sido aplicadas no sistema por forma a criar soluções alternativas”. Como se isso não bastasse, esta Taxa “tem vindo a sofrer constantes aumentos situando-se já nos 25 euros por tonelada”.
Esta foi uma das preocupações manifestadas, esta segunda-feira, pelo diretor-geral da Resíduos do Nordeste (RN), empresa intermunicipal que gere o sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos no distrito de Bragança e ainda do concelho de Vila Nova de Foz Coa, a uma delegação de deputados dos grupos parlamentares do PS e do PSD que integram a comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República. “A TGR não tem revertido numa determinada parte, que é o que está previsto na Lei, para financiar projetos do sector, mas desde 2015, apenas o ano passado, 17 milhões de euros voltaram a ser aplicados no sector, porque esta taxa funciona como mecanismo de penalização, mas simultaneamente de incentivo”, lembra Paulo Praça.
“Nós pagamos 600 mil euros de TGR e se não tivéssemos um sistema com alguma eficiência que já reduz em 50 por cento os resíduos que vão para a aterro, estamos a falar de um valor de um milhão e duzentos mil euros, um número muito expressivo que tem de ser suportado por nós, pelos Municípios e naturalmente pelos cidadãos que vivem neste território”, acrescenta Paulo Praça.
O valor também tem vindo a aumentar. “Em janeiro deste ano, passou de 22 para 25 euros por tonelada, apesar dos apelos que fizemos à Assembleia da República e ao Governo para que neste contexto difícil que as pessoas estão a viver, a TGR ficasse suspensa, pelo menos a aplicação deste aumento de três euros”, refere.
O Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste revelou que, enquanto não são criadas alternativas para aumentar a percentagem de resíduos que vai para aterro, a solução passa por aumentar o tempo de vida útil do aterro sanitário instalado no parque ambiental com a criação de uma nova célula. “Devido ao esforço de investimento que tivemos ao longo anos, nomeadamente com a criação da unidade de tratamento mecânico e biológico temos ainda capacidade de aterro, vamos fazer uma nova célula com capacidade para mais cinco anos, mas esse não é o futuro e temos de encontrar soluções em que o aterro passe a ser praticamente residual”, afirma o diretor-geral da RN.
Paulo Praça adianta que a principal aposta vai recair “na recolha seletiva de embalagens e, se tudo correr dentro do planeado, este ano vamos começar com recolhas seletivas de biorresíduos de matéria orgânica produzida nas casas das pessoas da região”.
O diretor-geral da RN comunicou ainda aos deputados da comissão de ambiente e energia a preocupação com a demora na aprovação do Plano Estratégico para o setor, o Persu 2030, que já teve a conclusão da consulta pública, em maio de 2022.
Já o CEO da Dourogás, aproveitou a visita desta comissão para apresentar o projeto pioneiro de gás renovável, com a injeção de biometano na rede de gás natural, na Unidade Autónoma de Gaseificação de Urjais, instalada junto ao Parque Ambiental.
Nuno Moreira revela que o projeto “permite a produção de gás 100% renovável a partir da digestão anaeróbia de resíduos orgânicos que são depositados naquele aterro sanitário”. A primeira injeção de biometano aconteceu no Verão de 2022, mas ainda não está a ser implementado. “Os processos de licenciamento foram mais demorados do que gostaríamos, também houve alguma dificuldade na produção de um biogás da Resíduos do Nordeste que tivesse as características próprias para poder ser utilizado de uma forma constante, temos feito alguns ensaios, mas ainda não estão concluídos”, sublinha Nuno Moreira que acredita que a partir de março já estará a chegar à casa das pessoas.
Desde 2011, que a RN produz biogás fornecido à Dourogás que instalou uma unidade de abastecimento de gás natural para veículos, sobretudo aos cerca de 40 camiões do lixo da Resíduos do Nordeste, outros veículos pesados que passam no local, a própria frota de logística do grupo, e também viaturas ligeiras de turistas e emigrantes.
Em 2017, a Dourogás instalou um equipamento que faz a limpeza do biogás do aterro e transforma em biometano para ser substituto do gás natural, que já tem vindo a ser utilizado para abastecer as viaturas da RN.
Tiago Brandão Rodrigues, ex-ministro da Educação e agora presidente desta comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, diz que a intenção desta visita foi mesmo “auscultar as preocupações do setor para serem levadas às próximas audições com os membros do Governo”, conta.
“É importante que os deputados possam sair da Assembleia da República e vir a entender todo o trabalho que aqui é feito, nesta infraestrutura que tem associada aos resíduos a questão da produção de energia e viemos fazer este binómio nesta infraestrutura tão particular, que é muito rica e um exemplo para muitas outras regiões do país”.
E Tiago Brandão Rodrigues garante que “foram várias” as notas tiradas pelos deputados da comissão de tal do Nordeste Transmontano, situado em Urjais, na confluência dos concelhos de Mirandela e Vila Flor.
Artigo escrito por Fernando Pires (jornalista)
